Conselho Municipal de Meio Ambiente

Criado pela Lei Municipal n° 1.584/2001 e alterado pela Lei Municipal 2.263/2010, o Conselho Municipal de Meio Ambiente é um órgão colegiado autônomo de caráter consultivo, deliberativo e normativo que tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas, normas e padrões para a preservação e conservação dos recursos naturais.

Presidente: Daniel Wruck Bringe
Secretaria Executiva: Thayná Allison Klein

Endereço: Rua Bernardino Monteiro, nº 48, centro, Domingos Martins
Cep: 29260-000
Telefone: (27) 3268-3428
E-mail: consema@domingosmartins.es.gov.br

Resoluções Consema ▼

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 001, de 04 de outubro 2011 (clique aqui)
Estabelece os critérios e procedimentos básicos para a implementação do CADASTRO TÉCNICO MUNICIPAL DE ATIVIDADES E INSTRUMENTOS DE DEFESA AMBIENTAL - CTA, previsto no Art. 17 da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 002, de 04 de outubro 2011. (clique aqui)
Estabelece os critérios e procedimentos básicos para dar publicidade aos requerimentos de licenciamento ambiental, em quaisquer de suas modalidades, suas concessões e respectivas renovações.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 003, de 04 de outubro 2011. (clique aqui)
Estabelece os critérios básicos para disciplinar os trabalhos de prestação de serviços de consultoria ambiental e cria penas restritivas de direito (prestação de serviços de consultoria ambiental à comunidade, interdição temporária de direitos, suspensão parcial ou total de atividades, prestação pecuniária)

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 004, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios referentes aos profissionais que realização estudos ambientais para prestação de serviços de consultoria ambiental no Município de Domingos Martins.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 005, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios para conversão de multa pecuniária em serviços ambientais/sociais para os munícipes considerados agricultores familiares.

RESOLUÇÃO CONSEMA - DM Nº 006, de 07 de dezembro de 2011. (clique aqui)
Estabelece critérios para elaboração de condicionantes, nos processos de licenciamento ambiental municipal, referentes à atividade de terraplanagem (corte, aterro, áreas de empréstimo e bota-foras).

Composição 2018-2020 ▼

Composição 2018-2020: Clique aqui

Pautas ▼

- Pauta nº 01/2019: Clique aqui

- Pauta nº 02/2019: Clique aqui

- Pauta nº 03/2019: Clique aqui

Cronograma de Reuniões ▼

- Cronograma de reuniões: Clique aqui

Atas ▼

-- 2018

- Ata da 1ª Reunião do mandato 2018-2020: Clique aqui

-- 2019