Plano Diretor Municipal - PDM
O Plano Diretor Municipal - PDM determina a organização do espaço territorial do Município de Domingos Martins, urbano e rural, visando alcançar o desenvolvimento sustentável, a função social da cidade e da propriedade, conforme determina o disposto no Art. 182 CRFB de 1988 e o Art. 41 do Estatuto das Cidades, Lei 10.257 de 2001.
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